Senado aprova a Lei Aldir Blanc e estende o auxílio emergencial ao setor cultural

Desde o anúncio do Auxílio Emergencial, ainda no primeiro mês da quarentena, o setor cultural se viu desamparado pelo programa. Isso porque os requisitos limitavam o acesso de trabalhadores informais e espaços artísticos de micro e pequeno porte.

Hoje, quase 3 meses após essa data, o senado aprovou a Lei 1075/2020, nomeada como “Lei Aldir Blanc”, que prevê o repasse de R$ 3 bilhões para o setor. Para começar a valer, entretanto, o projeto ainda precisa da sanção do Presidente da República.

Quem poderá solicitar o auxílio?

• Trabalhadores informais do setor cultural que comprovem atuação na área nos últimos dois anos;

• Espaços artísticos;

• Empresas culturais de micro e pequeno porte com atividades interrompidas devido ao coronavírus.

Os principais requisitos para a solicitação do auxílio são:

• Comprovação de renda menor que R$ 28.599,70 no ano de 2018;

• Não possuir vínculo empregatício vigente;

• Não ser titular de benefício previdenciário;

• Não estar recebendo seguro-desemprego;

• Não estar recebendo o auxílio emergencial concedido a trabalhadores informais.

O valor do auxílio poderá variar entre R$ 3 mil à R$ 10 mil reais para espaços artísticos e empresas culturais. Já para os trabalhadores do setor, ele será igual ao auxílio existente, três parcelas de R$ 600.

Especificidades da Lei Aldir Blanc

A lei prevê que os espaços culturais que forem contemplados pelo auxílio deverão realizar atividades gratuitas voltadas para alunos de escola pública e/ou atividades, igualmente gratuitas, que atendam toda à comunidade.

Outra particularidade deste projeto é a possibilidade de uma parte da verba concedida aos governos estaduais e municipais ser utilizada em “editais, chamadas públicas, prêmios, cursos, manifestações culturais, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais”.

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