Cinemateca Brasileira será reincorporada à União

Uma reunião entre a Secretaria Especial da Cultura e a direção da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), instituição responsável pela administração da Cinemateca Brasileira em São Paulo, aconteceu nesta sexta-feira (29) tendo como pauta o possível fechamento do órgão cultural.

O governo manifestou interesse em rescindir o contrato com a Acerp (cuja validade iria até 2021), o que provocaria a perda do acervo audiovisual e na demissão dos mais de 150 funcionários da Cinemateca.

A informação exclusiva do Uol fez com que funcionários da Cinemateca temessem pelo futuro da instituição, e emitiram uma carta aberta (leia na íntegra ao final da notícia) ao Ministro do Turismo Marcel Álvaro Antôni pedindo para que não “matem” o órgão. Vale lembrar que Regina Duarte, atriz e ex-coordenadora da Secretaria Especial da Cultura, é cotada para a gestão do instituto de audiovisual, e seu antigo mandato na secretaria foi constantemente alvo de críticas pela classe artística, devido a falta de auxílio durante a pandemia.

Procurada pelo Estadão para esclarecer o rumor sobre o suposto extermínio da Cinemateca, a Secretaria Especial da Cultura emitiu a seguinte nota:

O Ministério do Turismo e a Secretaria Especial de Cultura esclarecem que não houve proposta de rescisão contratual com a Roquette Pinto, uma vez que o contrato de gestão já estava encerrado desde 31/12/2019 por decisão do Ministério da Educação. A Cinemateca Brasileira não será fechada e agora entra na fase natural de reincorporação pela União, uma vez que não existe respaldo contratual para a Organização Social permanecer.

Todos os acertos jurídicos serão feitos com a Roquette Pinto.

A Cinemateca Brasileira, que detém uma parcela significativa da memória audiovisual e documental brasileira, prosseguirá sob a Direção da Secretária Regina Duarte.

Ou seja, graças à reincorporação da Cinemateca à União, ela não corre risco de ser fechada. Interessante apontar que, apesar de Bolsonaro ter prometido à Regina Duarte a coordenação do instituto, o governo não tinha muito poder para efetivá-la no cargo. Mas agora isso será possível oficialmente.

Leia a carta na íntegra:

“Salvem a Comunicação Educativa e a Cinemateca Brasileira

Nós, trabalhadores da Associação de Comunicação Educacional Roquette Pinto – ACERP, vimos através de nossos sindicatos, buscando uma solução imediata para esse grave desleixo, que mais do que nossas famílias afeta diretamente os arquivos históricos da cultura nacional e o desenvolvimento da educação em nosso país.

Como se sabe, o contrato de gestão da TV Escola assinado entre o Ministério da Educação e a ACERP foi rescindido unilateralmente pelo Ministério, sem precedentes desde a criação do canal.

Essa interrupção resultou na suspensão do financiamento da administração, apesar das atividades da TV Escola. Não menos importante é o contrato de gestão da Cinemateca Brasileira, um adendo ao contrato de administração da TV Escola, que também afetou a rescisão.

Até a presente data, o Governo Federal não transferiu aproximadamente 12 milhões de fundos realizados para a Acerp para gerenciar a Cinemateca 2019. Essa transferência estava prevista para ser realizada no ano passado.

A direção da ACERP pediu que sejamos pacientes na promessa de que tudo será resolvido por um novo contrato assinado com a Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

No entanto, quase seis meses se passaram e o pior já aconteceu: trabalhadores que ousaram pagar e interrogar são demitidos, salários e outros benefícios não são mais pagos e, em meio a uma pandemia que assola nosso país, podemos ficar sem seguro de saúde.

Os trabalhadores continuam a desempenhar suas funções sem serem pagos por isso.

Mas, além de nossos problemas pessoais, gostaríamos de entender que tipo de objeção o governo terá com o projeto de comunicação educacional e a preservação de nossa herança cultural.

A TV Educativa iniciou seu projeto em 1975, com Gilson Amad, durante uma ditadura civil-militar, superando todos os tipos de governo, passando por reformas, mas sempre preservada em importância.

A criação da Cinemateca Brasileira remonta aos clubes de cinema de São Paulo da década de 1940, e os capitães são Paulo Emílio Sales Gomes.

Também sofreu uma transformação ao longo de seus mais de 70 anos, culminando em um vínculo com o governo federal, que tem sido muito gratificante.

E, como a TV Escola, nenhum governo jamais questionou sua relevância.

Somos profissionais engajados no regime CLT e entendemos a importância de nosso trabalho para uma cidadania brasileira eficaz.

Trabalhamos em uma organização social sem fins lucrativos, fundada em 1995, com uma missão inquestionável: promover a inclusão na educação brasileira e criar valor agregado para a sociedade. Como o governo federal pode ignorar algo tão relevante?

É importante observar que, ao iniciar a rescisão de um contrato ou o não pagamento da ACERP, o Governo também descarta todos os ativos intangíveis e intangíveis construídos até agora com dinheiro público por mais de uma década.

Dito tudo isso, pedimos que os contratos sejam iniciados imediatamente, que os trabalhadores sejam readmitidos, que salários e benefícios sejam atualizados para que possamos reconstruir a inclusão em nosso país.

Cumprimentos,

Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e Televisão do Rio de Janeiro

Sindicato dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão de São Paulo

Federação Nacional de Rádio e Televisão – Fittert“

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